Termos de Uso
Este Contrato de Licença de Usuário Final CLUF é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a W&M Softwares Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 24.508.623/0001-38, QND 02 LOTE 14 Sala 02 Brasília- DF – Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado OMP Systens, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do site “mundodapodologia.com” (“Site”), pelo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste CLUF, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÁS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
1.0 Propriedade Intelectual
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente CLUF ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
2.0 Declarações do LICENCIADO
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente CLUF, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
O LICENCIADO declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária, deverá disponibilizar à LICENCIANTE as INFORMAÇÕES DE CONTA para que o SOFTWARE, de maneira automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo a LICENCIANTE, neste caso, como representante e mandatária do LICENCIADO nestes atos.
3.0 Cadastro
Acessando ao site e fazendo o cadastro em “Teste Grátis”, o LICENCIADO deve completar seu cadastro, fornecendo certos dados e informações. Esses dados e informações são protegidos nos termos da Lei e da Política de Privacidade.
- 3.1 O LICENCIADO é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu Cadastro devidamente atualizado. O Cadastro requer a criação de um nome de usuário e uma senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
- 3.2 Cadastros desatualizados impedirão o contato do LICENCIANTE com LICENCIADO. O LICENCIANTE não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da sua inabilidade para receber ou responder notificações enviadas pelo LICENCIANTE aos dados constantes do Cadastro.
- 3.3 Menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes, nos termos da Lei, não poderão utilizar os serviços. Os responsáveis legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados. O LICENCIANTE NÃO realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos Usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade.
- 3.4 Pessoas jurídicas poderão usar nossos serviços e ferramentas desde que o Cadastro e uso das Ferramentas sejam feitos por um representante legal da pessoa jurídica. O LICENCIANTE poderá a qualquer momento solicitar a confirmação de que o representante legal que efetuou o Cadastro tem poderes suficientes, cancelando o respectivo Cadastro e o uso das Ferramentas se não houver tal comprovação.
- 3.5 O LICENCIANTE poderá efetuar o cancelamento total ou parcial dos serviços de a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem que tenha qualquer dever de indenização junto ao LICENCIADO ou terceiros, inclusive, dentre outros, em casos de uso descontinuado das Ferramentas por períodos acima de 30 dias.
4.0 Do Prazo
O presente CLUF entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO. Este CLUF será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário. Este CLUF poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo neste instrumento.
5.0 Das obrigações do LICENCIADO
Obriga-se o LICENCIADO a:
- 5.1 Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
- 5.2 Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
- 5.3 Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO;
- 5.4 Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, necessários para a execução do serviço oferecido por este CLUF;
- 5.5 Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
- 5.6 Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE;
- 5.7 Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE;
- 5.8 Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Podendo ainda alterar a mesma a qualquer tempo no próprio sistema.
- 5.9 Quando o LICENCIADO se tratar de empresa de contabilidade, deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento.
6.0 Das obrigações do LICENCIANTE
Obriga-se o LICENCIANTE a:
- 6.1 A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;
- 6.2 Fornecer, ato contínuo ao aceite deste CLUF acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste CLUF;
- 6.3 Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
- 6.4 Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;
- 6.5 Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h (pelo horário de Brasília), sem intervalo, via chat (localizado no interior do SOFTWARE), por meio de correio eletrônico (comercial@mundodapodologia.com), por telefone e ainda através da página de suporte (https://www.mundodapodologia.com, disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana) para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SOFTWARE.
- 6.6 Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
- 6.7 O LICENCIANTE durante tempo indeterminado oferece em caráter de cortesia o envio de lembretes de agendamento por SMS, o mesmo pode ser descontinuado sem prejuízo de contrato.
- 6.8 O LICENCIANTE oferece garantia de 85% de taxa de entrega das mensagens de SMS, podendo o cliente optar pelo formato SHORTCODE com garantia de entrega de 99% e tempo de entrega de até 5 minutos com custo adicional de R$ 0,07 por mensagem enviada.
7.0 Da Rescisão
- 7.1 O LICENCIADO poderá rescindir este CLUF a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito para o e-mail suporte@mundodapodologia.com ou carta registrada, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este CLUF antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado. Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais.
- 7.2 A LICENCIANTE poderá rescindir este CLUF a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. .
- 7.3 Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso a LICENCIANTE decida rescindir este CLUF antes do término do prazo contratado, a LICENCIANTE restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado.
- 7.4 A LICENCIANTE poderá rescindir o CLUF a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 60 (sessenta) dias.
- 7.5 No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis, sendo excluídos permanentemente após 30 (trinta) dias da data da rescisão.
8.0 Da natureza do CLUF.
- 8.1 Visto a prestação de serviço declarado neste contrato ser a locação de software para gestão empresarial e relacionamento com cliente, o LICENCIADO reconhece não ser o destinatário final dos serviços prestados pelo CLUF;
- 8.2 O LICENCIADO se declara ciente de que por causa da natureza do contrato o mesmo não poderá ser interpretado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) onde em seu artigo 2º normaliza as condições para caracterização da relação de consumo;
9.0 Das disposições legais.
10.0 Da lei aplicável
Este CLUF será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca de Brasilia no DF, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CLUF com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.0 Das disposições
Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do SOFTWARE com os dados do LICENCIADO, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.
INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.
LICENCIADO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente CLUF e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
SOFTWARE: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada.
12.0 Aceite
O pagamento inicial após o período de degustação de sete dias, ou mesmo antes deste, configura o aceite dos termos deste CLUF, como também o clic no botão LI E ACEITO do mesmo.
W&M Softwares Ltda | O Mundo do Podólogo
Brasilia, DF 2017